DIREITO DOS MÉDICOS
PERCEPÇÃO DE ACADÊMICOS DE MEDICINA E MÉDICOS
Palavras-chave:
Direitos civis, Estudantes de Medicina., Recusa do médico a tratar, GreveResumo
A complexidade da assistência à saúde exige dos médicos o conhecimento de seus direitos profissionais e dos aspectos que interferem nos direitos dos pacientes. Objetivo: Identificar o conteúdo ofertado aos estudantes de medicina e médicos da região sobre direitos dos médicos durante a graduação. Metodologia: Realizou-se estudo transversal e descritivo por meio da aplicação de questionário. Resultados: Participaram do estudo 76 estudantes que não haviam cursado as disciplinas de Ética (Grupo 1), 60 que haviam cursado (Grupo 2) e 57 médicos da região (Grupo 3), totalizando 193 participantes. Os grupos 2 e 3, tiveram maior contato com os temas, com destaque para o Grupo 2, embora uma minoria desconhecesse o conceito de objeção de consciência, autonomia do médico e modalidades de culpa. Conclusão: Conclui-se que os estudantes das fases mais adiantadas (Grupo 2) tiveram teor sobre direitos dos médicos em proporção superior aos médicos (Grupo 3). A significativa falta de contato, sobretudo dos médicos, com temas importantes sobre os direitos dos médicos, permite inferir a necessidade de aperfeiçoamento do ensino deste teor durante a graduação.
Referências
Garrido Cerón, Jaime. Acerca de los Derechos del Médico. Revista chilena de obstetricia y ginecología. 2002;67(6):507-512.
Conselho Federal De Medicina. Resolução n° 2.217, de 27 de setembro de 2018. Aprova o Código de Ética Médica. Diário Oficial de União. Brasília, p. 179, 1 nov 2018. Seção 1.
Constantino CF. Desagravo público – do CFM para o médico. Conselho Federal de Medicina; 30 nov 1999.
Conselho Federal de Medicina. Resolução nº 1.899, de 8 de julho de 2009. Normatiza o procedimento do desagravo público dos médicos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina. Diário Oficial de União. Brasília, p. 68, 8 jul 2009. Seção 1.
Conselho Federal De Medicina. Resolução CFM nº 1.481/97. Diretrizes Gerais para os Regimentos Internos de Corpo Clínico das Entidades Prestadoras de Assistência Médica no Brasil. Publicada no D.O.U. de 20.05.98; p. 106.
Diniz D. Objeção de consciência e aborto: direitos e deveres dos médicos na saúde pública. Rev Saúde Pública. 2011;45(5): 981-985.
Grisard N. Ética Médica e Bioética: a Disciplina em Falta na Graduação Médica. Rev. bioét. (Impr.). 2002;2019];10(1):97-114.
World Medical Association. Resolution on the Inclusion of Medical Ethics and Human Rights in the Curriculum of Medical Schools World-Wide. Adotado pela 51ª Assembleia Médica Mundial, Israel, out 1999. Revisada abr 2021.
Brasil. Constituição 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília (DF): Senado; 1988.
Santos GCO, Veloso MAA. Greve e Seus Efeitos nos Serviços Hospitalares. Revista Desenvolvimento Social. 2019;24(2):119-33.
Conselho Federal De Medicina. Resolução n° 1.481, de 8 de agosto de 1987. Estabelece Diretrizes gerais para os regimentos internos de corpo clínico das entidades prestadoras de assistência médica no Brasil. Diário Oficial de União. Brasília, p. 19802, 8 set 1997.
Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina. Resolução n° 195, de 25 de novembro de 2019. Aprova as normas mínimas que deverão constar dos Regimentos Internos de Corpo Clínico dos estabelecimentos de saúde situados no Estado de Santa Catarina. Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina. Florianópolis, SC, 2019.
Conselho Federal De Medicina. Resolução n° 2.056, de 12 de novembro de 2013. Disciplina os departamentos de Fiscalização nos Conselhos Regionais de Medicina, estabelece critérios para a autorização de funcionamento dos serviços médicos de quaisquer naturezas, bem como estabelece critérios mínimos para seu funcionamento, vedando o funcionamento daqueles que não estejam de acordo com os mesmos. Trata também dos roteiros de anamnese a serem adotados em todo o Brasil, inclusive nos estabelecimentos de ensino médico, bem como os roteiros para perícias médicas e a organização do prontuário de pacientes assistidos em ambientes de trabalho dos médicos. Diário Oficial de União. Brasília, p. 162-3, 12 nov 2013.
Conselho Federal de Medicina. Resolução n° 2.271, de 14 de fevereiro de 2020. Define as unidades de terapia intensiva e unidades de cuidado intermediário conforme sua complexidade e nível de cuidado, determinando a responsabilidade técnica médica, as responsabilidades éticas, habilitações e atribuições da equipe médica necessária para seu adequado funcionamento. Diário Oficial de União. Brasília, p. 90, 23 abr 2020. Seção 1.
Associação Médica Brasileira. Comissão Nacional de Acreditação. Certificado de Atualização Profissional. 2022.
Oliveira Junior, Eudes Quintino de; Oliveira, Euder Quintino de; Oliveira, Pedro Bellentani Quintino de. Autonomia da vontade do paciente X autonomia profissional do médico / Pacient's autonomy vs physician's professional autonomy. RELAMPA, Rev. Lat.-Am. Marcapasso Arritm. 2013;26(2):89-97.
Irrazábal G, Belli L, Funes ME. Derecho a la salud versus objeción de conciencia en la Argentina. Rev. bioét. (Impr.). 2019;27(4):728-38.
Contreras-López, César Francisco. Actualidades de la legislación mexicana sobre el uso de datos personales en la atención médica y la confidencialidad como derecho del médico. Gaceta médica de México. 2018;154(6):693-697
Brasil. Lei n. 13.709 de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Brasília-DF, 2018. Artigo 6º.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Arquivos Catarinenses de Medicina
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
