(untitled) (Arquivos Catarinenses de Medicina, 2022)
Introdução: o Brasil é o único país da América do Sul que não possui regulamentação para distribuiçãoda membrana amniótica (MA) para uso clínico. Esse tecido é amplamente aceito como curativobiológico alternativo em grandes queimados e em outros campos da medicina. Métodos: foramrevisados relatórios de comunicação entre o Banco de Pele de Porto Alegre e as autoridades de saúde,notas técnicas e a regulamentação vigente que envolve as tramitações do uso clínico da membranaamniótica. Resultados: como todo tecido humano, a doação de MA é legalmente permitida, à luz daLei dos Transplantes. No ano passado, de acordo com o parecer No 12/2021, o CFM afirmou haverrespaldo científico para sua utilização clínica, em caráter não experimental. No momento, a liberaçãodo uso da MA aguarda aprovação pelo SNT e pelo CONITEC. Conclusão: regulamentação damembrana amniótica poderia fornecer um curativo biológico adequado, de baixo custo e altadisponibilidade.