(untitled) (Arquivos Catarinenses de Medicina, 2024)
O presente artigo discute os conceitos dos laudos de sanidade mental e cessação de periculosidade encontrados no prontuário de um paciente com diagnóstico de esquizofrenia, que cometeu homicídio e foi judicialmente submetido a medida de segurança em regime de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico para cumprir três anos, mas que, no entanto, permaneceu internado por trinta e oito anos. Este relato demonstra a relevância da psiquiatria na prática forense, fazendo a ligação entre o contexto médico-psiquiátrico e o contexto jurídico na determinação da responsabilidade penal, bem como na institucionalização da pessoa portadora de transtorno mental em conflito com a lei. Sobretudo, busca-se aqui salientar a importância da implementação de mecanismos para a desinternação dos pacientes, conforme previsto na Lei Antimanicomial Lei 10.216 de 06 de abril de 2001, atualmente vigente.