PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
EVIDÊNCIAS SOBRE EFETIVIDADE E DESAFIOS, REVISÃO INTEGRATIVA
DOI:
https://doi.org/10.63845/9efykb07Palavras-chave:
Atenção Primária à SaúdeResumo
Objetivo: Analisar as evidências científicas publicadas entre 2015 e 2025 acerca da efetividade dos Conselhos de Saúde na promoção da participação social e seu impacto na gestão e avaliação dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Métodos: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, conduzida conforme as diretrizes do PRISMA 2020. A busca foi realizada nas bases PubMed/MEDLINE, Scopus, Web of Science, Embase e Biblioteca Virtual em Saúde, utilizando descritores controlados e termos livres em português, inglês e espanhol. Foram incluídos estudos empíricos publicados entre 2015 e 2025 que abordassem a atuação e a efetividade dos Conselhos de Saúde em sistemas públicos de saúde. A análise dos dados ocorreu por síntese qualitativa temática. Resultados: Foram incluídos 15 estudos. As evidências foram organizadas em três categorias temáticas: (1) mecanismos de participação social e controle social; (2) efetividade deliberativa dos Conselhos de Saúde; e (3) impacto sobre a gestão e a avaliação dos serviços. Os estudos indicam que a efetividade participativa está associada à autonomia institucional, capacitação política dos conselheiros, transparência dos processos decisórios e suporte técnico-administrativo. Persistem desafios relacionados à assimetria de poder, dependência financeira e limitada incorporação das deliberações na gestão. Conclusão: Apesar dos avanços normativos, a efetividade dos Conselhos de Saúde permanece condicionada a fatores institucionais, políticos e organizacionais. O fortalecimento desses espaços requer investimentos em capacitação continuada, mecanismos sistemáticos de avaliação de impacto e maior integração entre instâncias deliberativas e gestores públicos, contribuindo para a consolidação da governança participativa no SUS.
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